FÓRUM PERMANENTE MINEIRO DE MICRO E PEQUENA EMPRESA
FOPEMIMPE - O QUE É?
É
uma Comissão Permanente formada com o objetivo de avaliar, discutir e
articular ações que visam o Desenvolvimento de Micro e Pequenas
Empresas, implementando políticas públicas de apoio e fomento ao setor.
PROJETO DO MUNICÌPIO DE UBERLÂNDIA
Uberlândia é pioneira por implantar o primeiro fórum local em Minas Gerais.
Implantado
no dia 24 de março de 2010, em parceria com a Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Econômico. Beneficiará mais de 30 mil micros e pequenas empresas em Uberlândia. OBJETIVOS |
- Sugerir, assessorar e acompanhar a implementação das políticas públicas de apoio e fomento a estes segmentos;
- Promover a regulamentação necessária ao cumprimento dos aspectos não tributários do Estatuto Nacional das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte, bem como acompanhar a sua efetiva implantação, atos e procedimentos dele decorrentes;
- Propor os ajustes e aperfeiçoamentos necessários à efetiva implantação da política de fortalecimento e desenvolvimento das microempresas e empresas de pequeno porte;
- Sugerir e promover ações que consolidem, de forma isonômica, os diversos programas de apoio às microempresas e empresas de pequeno porte;
- Atuar na divulgação e implementação, no Município, das diretrizes e ações definidas no âmbito dos Fóruns Estadual e Federal Permanentes das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
LEGISLAÇÃO
Decreto Estadual 44.853/2008
Instituí o Fórum Permanente Estadual de Micro e Pequena Empresa
Instituí o Fórum Permanente Estadual de Micro e Pequena Empresa
Decreto Municipal 12.117/2010
Instituí o Fórum Permanente de Micro e Pequena Empresa no Município de Uberlândia
Instituí o Fórum Permanente de Micro e Pequena Empresa no Município de Uberlândia
QUEM PARTICIPA?
- Prefeitura Municipal de Uberlândia
- SEBRAE-MG
- ACIUB
- FIEMG
- CDL-UDI
- Sindicatos (Comércio, Rural, Contabilistas e Transportadores)
- JUCEMG
- Banco do Povo
- ABRAMPE
- Uberlândia Convention & Visitors Bureau
- UNEDI
- ISF Crédito
- APP Uberlândia
COMITÊS TEMÁTICOS
- Racionalização Legal e Burocrática;
- Formação e Capacitação Empreendedora;
- Qualidade e inovação;
- Disseminação da Informação;
- Acesso a Mercados.

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